Competitividade, produtividade e gestão de riscos: desafios para o Brasil.

 

 

Alguns dias depois do desastre de Brumadinho, um executivo da empresa afirma: as informações sobre os riscos não chegaram na diretoria! Muita gente ignora essa frase, que ouvimos em tantas empresas nas quais trabalhamos como pesquisadores e consultores.

Nossas pesquisas mostram que há fatores da cultura nacional que funcionam como passivos intangíveis na nossa economia. São ralos por onde escoam nossa produtividade, competitividade e segurança.

Muitos são os estudos sobre a relação entre fatores intangíveis: cultura, confiança, capital intelectual e reputação sobre a prosperidade econômica. Mas pouquíssimos estudos conseguem isolar variáveis e de fato medir seus impactos, estabelecendo relações causais claras e impactantes. Por 16 anos, eu e Marco Tulio Zanini pesquisamos esse tema. Na verdade, desde que eu cheguei no Japão para fazer o meu mestrado, em 1985, a relação entre cultura e desempenho econômico já permeava meu trabalho de pesquisa.

Depois de varias etapas de pesquisa quantitativa e várias replicações de estudos qualitativos chegamos a três variáveis que, somados, interagem negativamente prejudicando a nossa produtividade, competitividade, inovação e gestão de riscos. São eles: 1) A alta distancia de poder, ou seja, a aceitação de grande desigualdade e autoritarismo, que na pratica se traduz em uma grande distancia entre estado e sociedade e entre o topo e a base da organização; 2) A forte propensão a evitar incertezas; que se traduz em esforços disfuncionais por criar normas, regras, padrões, procedimentos, controles e acompanhamentos que engessam a organização e criam dificuldades e riscos insuperáveis para fazer a coisa certa de acordo com a situação (ambas métricas internacionais desenvolvidas por Hofstede (https://www.hofstede-insights.com/product/compare-countries/) e a baixa confiança (http://www.worldvaluessurvey.org/wvs.jsp). A questão da confiança aparece como central em vários estudos: no clássico de Robert Putnam, que ao comparar o desenvolvimento maior da Italia do Sul e o menor da Italia no norte em um longo estudo longitudinal encontra na confiança e na sua noção correlata de capital social a explicação para as diferenças, nos trabalhos vencedores do Prêmio Nobel de Economia de Oliver Williamson e Elinor Ostrom, além de trabalhos como os de Fukuyama, Diego Gambetta e no livro do Zanini, “Confiança”.

A evolução das nossas pesquisas sobre as causas das altas taxas de acidentes no Brasil nos levou ao coração das perdas não mensuradas que esses fatores causam.  E também à compreensão de como neutraliza-los, em dois estudos que fizemos: um estudo longitudinal no BOPE e outro, mais curto, no Hospital Albert Einstein. Descobrimos que se neutralizarmos esses fatores teremos ganhos significativos de produtividade, competitividade e segurança.

Em 2007 a Petrobras patrocina um livro meu, do Lafraia e Costa chamado “Criando o Habito da Excelência”, em que fazemos uma longa investigação qualitativa das causas dos acidentes no Brasil. De lá para cá, buscamos ir cada vez mais fundo isolando fatores causais. Não imaginávamos que essa pesquisa nos traria ao coração dos desafios de coordenação no Brasil.

Descobrimos que para conseguir aprimorar a coordenação interna e evitar grandes acidentes e grandes perdas é necessário aumentar a responsabilidade da base por encontrar soluções para problemas recorrentes. Isso reduz os efeitos negativos da desigualdade e da heterogeneidade da nossa sociedade sobre a comunicação e cooperação e aumenta a confiabilidade e a previsibilidade. O resultado é o aumento da confiança, que reduz custos de transação, os riscos de tentar fazer a coisa certa, e a necessidade de tantos controles e a produtividade.  Responsabilidade compartilhada é o que reduz a distancia de poder enormemente. Com os ganhos de confiabilidade e previsibilidade que a participação ordenada traz, fica mais fácil fazer gestão estratégica e meritocrática de recursos humanos, com impacto positivo na competitividade e na inovação.  Mas é difícil convencer os lideres a abrir espaço para essas descobertas. Sem suporte para esse movimento, o risco para a liderança intermediaria de investir esforços nessa direção é muito grande.

Com baixa confiança ninguém pára para organizar diagnósticos adequados da situação na base, não se organizam as informações e nem se trabalha para ter estratégias emergentes na base que possam destravar a produtividade e aumentar a segurança. A assimetria de informação entre o topo e a base é enorme. Não há suporte para que os melhores possam fazer o seu trabalho com o máximo de competência, maestria e profissionalismo ao longo da cadeia de comando. Não há espaço para a gestão do conhecimento. Nem da inovação. Não porque a educação seja ruim. Não porque sejamos piores que outros países. Mas simplesmente porque não paramos para analisar o impacto dos fatores intangíveis sobre a nossa economia. O topo desconhece o que acontece em baixo e vice-versa.

            Ora, a produtividade vem da qualidade da coordenação e da cooperação interna. Ouvimos muitos afirmando que a produtividade e a competitividade no Brasil são baixas por causa da educação e do baixo investimento em infraestrutura. Um pesquisador da nossa linha de pesquisa, que trabalha no BNDES, foi testar nossa descoberta macroeconomicamente. Pegou a serie histórica da posição do Brasil no ranking global de competitividade (http://www3.weforum.org/docs/GCR2018/05FullReport/TheGlobalCompetitivenessReport2018.pdf), a serie histórica de investimento em educação e em infraestrutura e testou a causalidade. Não encontrou relação nenhuma. O que explica nossas dificuldades é a baixa confiança.

            Sabíamos disso. A produtividade é uma função interna da firma. Desde que Taylor conseguiu aumentar a produtividade em 300 vezes com a introdução do método de administração cientifica, no começo do século XX, está claro que produtividade é algo que se resolve dentro das organizações. A competitividade também. É claro que a burocracia, a baixa qualidade das nossas instituições e a nossa loucura tributária impactam negativamente. Mas não são os fatores causais centrais.

            Mas temos encontrado muitos, mas muitos lideres empresariais que acreditam que a liderança na direção de uma economia mais forte e competitiva vem do Estado para a sociedade. Quando todas as evidencias são do contrario: quando lideres empresariais se organizam para criar um projeto de prosperidade e constroem fortes vínculos entre eles (o tal do capital social), são capazes de resolver em boa parte o processo de seleção adversa que torna o estado presa fácil de oportunistas e incapazes. Mas esse é outro assunto.... Onde há capital social e confiança os oportunistas e incapazes simplesmente não tem espaço para tomar o poder. Precisamos avançar nisso.

A tese de Oliver Williamson mostra, depois de longas pesquisas, que sociedades não evoluem de cima para baixo. Nem por iniciativa de indivíduos soltos no mundo. As mudanças que duram e transformam as instituições e as regras do jogo ocorrem ao nível meso. É no nível das organizações onde as transformações ocorrem. Estamos deixando esse processo solto. Ocorrendo por inércia. Na hora que decidirmos de fato liderar um movimento na direção de mais prosperidade, o Brasil será um pais mais produtivo, competitivo e com menor incerteza. O que falta? Liderança! E coragem para iniciar esse movimento.

Vejamos:

Ranking dos países por registro de patentes na Organização Mundial da Propriedade Intelectual:

 

2018

1º Estados Unidos: 56.002 (-1.2%)

2º China: 53.343 (9.1%)

3º Japão: 49.706 (3.1%)

4º Alemanha: 19.752 (4.2%)

5º República da Coréia: 17.014 (8.0%)

6º França: 7.920 (-1.2%)

7º Reino Unido: 5.639 (1.3%)

8º Suíça: 4.564 (1.8%)

9º Suécia: 4.163 (4.7%)

10º Holanda: 4.137 (-6.6%)

27º Brasil: 617 (4.8%)

 

 

No mais recente relatório do Índice Global de Inovação 2017 (WIPO, 2018a) foram analisados 126 países. O Brasil está posicionado em 64º lugar globalmente, 15º dentre os países de renda média para alta, 6º na região da América Latina e Caribe, 85º no ranking de eficiência (contribuições em relação aos resultados) e está considerado dentro do grupo de países inovadores ineficientes, em relação ao PIB. Para efeito de comparação com outros membros do grupo BRICS, o Brasil ocupa a pior colocação global, atrás de China (17º), Rússia (46º), Índia (57º) e África do Sul (58º). O nosso PIB é o 7º maior do mundo.

 

A pequena Finlândia tem 8.386 patentes concedidas em 2017. Com apenas 5.503.000 habitantes. Está várias posições na nossa frente. Ora, esse pequeno país tem uma população menor do que a do município do Rio de Janeiro, com suas muitas universidades. De acordo com o senso nacional de educação, nesse mesmo ano tínhamos 8.3 milhões de estudantes matriculados em cursos de graduação no Brasil. E entre 1997 e 2017 foram titulados 740 mil mestres e 232 mil doutores entre nós. Quase 20% da população da Finlândia. Temos gente educada mais do que suficiente para inovar. E uma das maiores taxas de PhDs desempregados do mundo (ou trabalhando em atividades não cientificas).

            Só os fatores intangíveis explicam nossas dificuldades. E a boa novidade é que esse podemos mudar com pouco investimento de dinheiro. Mas com algum investimento de tempo e muito investimento de coragem.

            Há muito dinheiro na mesa se fizermos isso. E se conseguirmos fazer isso, seremos um pais mais igual, mais rico e mais prospero. 

Eu sei que muita gente vai falar mal das nossas universidades. E das nossas empresas. Temos esse vicio horroroso de generalizar a partir de informações rasas e superficiais. Temos o vicio horroroso de aceitar explicações fáceis e não pensar baseados em evidencias, dados e fatos. Como os EUA, a China e o Japão fazem pesquisa aplicada? Um pessoa ou grupo de pessoas de uma empresa investem tempo em encontrar um pesquisador ou time de pesquisa com conhecimentos em uma área relevante para eles, financiam a curva de aprendizagem do seu negocio e suas dificuldades tecnológicas, de processo ou de gestão, participam de reuniões e apresentações ao longo do processo de pesquisa e quando os resultados saem, compartilham os ganhos.

Pesquisa aplicada e relação entre empresas e profissionais de pesquisa nas universidades se constroem dessa forma. É um processo parecido com os de recrutamento e seleção ou de parcerias empresariais. É necessário encontrar a pessoa adequada, com as competências adequadas, permitir que trabalhem tempo suficiente para desenvolver alguma coisa e ter regras claras sobre como compartilhar os custos e os resultados. Se é pesquisa básica, ou várias empresas racham os custos ou o Estado entra com parte dos recursos. Se é pesquisa aplicada a iniciativa privada é quem banca. Onde há uma dinâmica de inovação há o investimento de pelo menos 4 dólares privados para cada dólar público. O Brasil quase a totalidade dos recursos investidos em pesquisa são públicos.

Não estou defendendo a pesquisa em universidades privadas. Esse não é e não deve ser o seu papel. Não se pode fazer com que os pais que pagam impostos que sustentam as universidades públicas e precisam pagar as mensalidades das universidades privadas paguem também a pesquisa duplamente – aquela financiada com recurso dos pagadores de impostos e a financiada por eles embutido no preço das mensalidades. Estou falando em investimento de empresas...... Não é difícil. Mas ...... ah..... sempre temos os mas.....

 

 

O animismo, o vitimismo e o fatalismo formam um triangulo dentro do qual nossa alma habita?

O animismo, segundo a antropologia, é um tipo de crença religiosa segundo a qual objetos, locais e todas as criaturas possuem alma e capacidade de ação. São como seres humanos. Vivos e atuantes. A antropologia tende a analisar essas crenças como típicas dos povos da floresta. Mas o animismo está entre nós! Teoricamente a razão moderna teria acabado com esse tipo de pensamento mágico. Não no Brasil.... nem na nossa politica.

Nos últimos dois dias debates intensos se formaram dentro do Novo. “O partido é autoritário”. “O partido é centralizador”. Sério? Pensei que esses fossem atributos de indivíduos... não de pessoas jurídicas.

Que a esquerda brasileira tendia ao animismo eu já havia notado. E essa tendência aparece mesmo nas mais triviais atividades do cotidiano..... uma vez eu havia assumido a coordenação da iniciação cientifica em uma instituição acadêmica. Tarefa rotineira nesse mundo. Meu chefe me pediu para lançar um edital e organizar o processo seletivo claro e transparente. Bem-mandada que sou, obedeci! Criei uma estratégia de comunicação. Criei peças publicitárias para a divulgação. Criei um cronograma de envio dos e-mails para que ninguém ficasse desavisado. Divulguei a data da inscrição. Muito bem... achei que tinha feito tudo certinho..... Aí uma colega, professora da instituição por muitos anos, ferrenha militante de esquerda, que sempre tinha recebido uma bolsa para um aluno por semestre, não viu. Não prestou atenção. Não achou que era para ela. Estava acostumada a estar acima dessas coisas. Perdeu o prazo! Ao invés de pensar: Oooopssss! Errei! Comi mosca! O que fez ela? Um email no melhor estilo “carta aberta”, acusando a instituição de falta de respeito e consideração por professores antigos de casa, que sempre fizeram por merecer respeito e consideração especial, e que agora, num ato de arbítrio, foram alijados das bolsas.....

Ora, não havia sido eu, a coordenadora do programa, que havia errado! Nem ela! Havia uma figura mágica, chamada instituição, que, pelas costas das pessoas de carne e osso, decide desrespeitar os outros. Ela, vítima desse monstro frio, depois de mais de 20 anos recebendo a bolsa todos os anos, perdeu para um colega!

Pois bem! Fui falar com ela. Como assim? Ela me disse: querida, não estou falando de você! Vi meus e-mails. Vi que você avisou (naturalmente que não havia visto antes)! – Mas a instituição deveria ter tido mais consideração comigo! Caraca! Pensei! A instituição é quem, cara pálida? Foi uma maneira muito louca de tirar a responsabilidade do próprio ombro e tentar reverter a situação a seu favor contra todas as novas regras que haviam sido discutidas nas reuniões de congregação! Nas quais ele tinha assento! Ao se fazer de vítima, criava um constrangimento que emocionalmente obrigava a todos a buscar uma saída a seu favor! Eu, que sempre fui chatinha com isso, pensei: Nem morta! Ou a regra é igual para todos, ou saio da coordenação. Acredito em todos iguais perante as leis e as normas. Acredito que a responsabilização individual é o caminho para diálogos éticos. E gosto de transparência. Climão! Depois observei muito do uso desse recurso como estratégia para o vitimismo nas campanhas politicas da esquerda.

Mas até então não havia notado a relação entre pensamento mágico e animista e vitimismo. Notei agora! Desde anteontem.

Ultimamente tem ficado impossível de não notar. É um tal de dizer que o Diretório Nacional fez isso de maneira discricionária e antidemocrática, que o Diretório Estadual de outro estado não dialoga.... Caramba! Ou eu estou ficando louca, ou pessoas jurídicas de fato não fazem essas coisas. Se houve um erro, para o bem ou para o mal, há um individuo que está errando. Se alguém não entendeu direito, há um indivíduo com dificuldade de entender. Em sociedades em que a razão suplantou o animismo, o indivíduo, consciente dos riscos e das oportunidades da vida em sociedade, planeja a sua ação para ter o resultado que deseja. Se ele acha que alguém, em algum lugar, não está alinhado, planeja um trabalho de cooptação e influência para alinhar ou propõe um processo de trabalho. Em sociedades igualitárias, onde não se pode recorrer à hierarquia ou ao animismo, indivíduos livres, que olham para outros indivíduos livres como iguais, tentam influenciar para promover o alinhamento que desejam. Ou, como dizem os ingleses, para usar um termo mais sexy do que cooptação, que entre nós tem um significado ruim, “you must try to charm someone to your side“.

Aqui não! Como dizem os Titãs, vivemos achando que o “acaso vai me proteger enquanto eu andar distraído” – e quando comemos mosca ou não atuamos com toda a nossa capacidade e discernimento, ao invés de olhar para nós mesmos e tentar aprender com nossos próprios erros, culpamos o ente místico. O DN, o DE..... Mas como entes místicos tem de fato pouca capacidade de prover as nossas necessidades, caímos no fatalismo: mais uma vez acreditamos que o Brasil teria jeito... só para nos decepcionar novamente.....

Estamos aprisionados no triangulo formado pelo animismo, pelo vitimismo e pelo fatalismo? Será que alguém aqui acredita nos indivíduos como únicos produtores de valor? De solução? De instituições que funcionam?

Acho que estamos prestes a abrir um novo capitulo da antropologia da civilização brasileira. A civilização sem sujeito ativo.  

Kant, o imperativo categórico e a promoção do filho Mourão.

Desde anteontem há discussões acaloradas sobre a promoção do filho do General Mourão. E recebi alguns pedidos para dar a minha opinião. Certo ou errado?

Esse debate é interessante porque ele revela muito do entendimento sobre ética e moral dos brasileiros. Ou a falta dele.

Revela que como nação e cidadãos temos muito que evoluir.

Immanuel Kant (https://pt.wikipedia.org/wiki/Imperativo_categ%C3%B3rico) um dos filósofos mais influentes sobre a questão da ética e da moral, afirma que imperativo categórico é o dever de toda pessoa agir conforme princípios os quais considera que seriam benéficos caso fossem seguidos por todos os seres humanos. Se todos aqueles que chegarem ao poder se beneficiarem desse fato para além do previsto em seu contrato de trabalho, beneficiando filhos, amigos, etc. voltamos a situação de aparelhamento anterior. E nesse caso, não pode haver tolerância – o Brasil é um paciente na UTI e precisamos de honestidade, clareza e transparência.

Não se sabe e não se pode provar que o recém-empossado vice-presidente tenha se mexido para facilitar ou viabilizar essa promoção. Mas faz parte do imperativo categórico saber avaliar se o presidente do BB ao promover o rapaz fez um movimento para se aproximar do governo e ganhar poder e influencia. Isso seria, mesmo que de forma velada, um ato de corrupção. Temos um problema: se o vice-presidente pediu é patrimonialismo. Se não pediu e não entendeu a motivação do presidente do banco pode ter cruzado, mesmo que involuntariamente, uma fronteira perigosa. O sujeito moral, nesse caso, deve entender que no núcleo da ética está a capacidade de renúncia. Se o individuo não coloca um freio no oportunismo alheio, abre brechas para a degradação do sistema. A ética na politica pressupõe que o individuo seja capaz de colocar o interesse publico acima do privado. Dizer não à promoção é o que se espera em termos éticos e morais.

Desde tempos imemoriais temos três problemas gravíssimos na nossa cultura e na nossa relação com a coisa publica e a politica: o personalismo, o patrimonialismo e o corporativismo. Esses fenômenos da nossa cultura politica permitem a seleção de pessoas por critério de parentesco ou confiança, independente do fato de serem ou não as mais competentes para o cargo; a confusão entre bem publico e bem privado, que fez com que ao longo da nossa historia a apropriação indevida do interesse publico pelo interesse privado fosse comum na nossa sociedade e o corporativismo, que defende o interesse “dos nossos” em detrimento de qualquer visão de bem comum ou interesse público.

A correção desses males só pode se dar por meio da boa governança, que são mecanismos de vigilância, monitoramento e controle que impedem o comportamento oportunista ou reduzem a possibilidade de sucesso daqueles que o empregam, aumentando o risco caso sejam pegos. Mas os mecanismos de governança por si só não dão conta do problema. É necessária a orientação por valores e comportamento ético e moral dos indivíduos. Um dos maiores problemas que a governança busca corrigir é a dos comportamentos oportunistas. Oliver Williamson, vencedor do premio Nobel de economia, define comportamento oportunista como a busca pelo auto-interesse com astucia e gula. O que esse conceito abarca é exatamente o que estamos vendo agora: Os políticos eleitos recebem um mandato dos eleitores para representa-los. Nesse caso especifico, quem venceu a eleição o fez para reduzir o aparelhamento do Estado e seu uso para projetos de poder que não foram aprovados nas urnas, mas infiltrados nas instituições sem aprovação ou consentimento da maioria e financiado por esquemas de corrupção.

Logo, o mandato era para acabar com males derivados do oportunismo, que chegou a ultrapassar o limite do crime organizado.

Teoricamente, o que o eleitor buscou na urna foi honestidade e competência. Isso corrigiria os males históricos e reorientaria a gestão publica pelos conceitos mais modernos de transparência e meritocracia.

Todos os nossos estudos sobre o “custo Brasil” e sobre a baixa competitividade e baixa produtividade da nossa economia vem confirmando que a baixa confiança é o principal fator que explica nossa posição ruim em todos os ranking globais. Confiança é o principal ativo intangível das economias e um fator critico de sucesso para a gestão publica e privada. De acordo com os estudos do World Values Survey o Brasil é um dos países do mundo onde há a menor propensão a confiar. O Marco Tulio Zanini, meu marido, publicou um livro chamado “Confiança” em que esse tema é estudado a fundo.  Um orientando meu defendeu recentemente uma tese em que prova que a baixa confiança é o que explica nossa baixa competitividade. A baixa propensão a confiar afeta negativamente a cooperação econômica, impede o aprimoramento das instituições, aumenta os custos de transação entre agentes econômicos e impede a gestão do conhecimento e da inovação.

O que afeta negativamente a confiança? Os comportamentos oportunistas e as incertezas. E essas duas coisas estão correlacionadas.

Precisamos aumentar a confiança e para isso é necessário aumentar a confiabilidade. Esse fato, da promoção, afeta negativamente a ambas.  O novo governo, idealmente, para reduzir o custo Brasil precisa também aumentar a confiabilidade reduzindo comportamentos oportunistas e incertezas. O fato da promoção atua na direção oposta.

Isso estaria claro nas democracias mais maduras. Na nossa não está. Mas o curioso não é apenas esse fato, tão comum no Brasil de imbricação do interesse publico e privado. O curioso é que o cidadão que elegeu essa chapa, e que tanto criticou o PT por oportunismo e aparelhamento, agora defende o Mourão. Ora, Mourão pode e talvez seja, fruto da nossa cultura politica. Talvez tenha achado que não estava fazendo nada demais afinal isso sempre foi legitimo no Brasil. Sim. Mas agora não é mais. Ainda bem.

Isso nos faz lembrar Getúlio Vargas, escancarando os problemas da nossa republica: para os amigos tudo, para os inimigos, e, claro, para o cidadão comum fora das relações com os políticos, a lei! Esse é a base da nossa republica dos desiguais. Desiguais perante a lei e desiguais em relação às benesses do poder publico.

A democracia madura, no entanto, é a do império das leis: as leis são iguais para todos e todos estão a ela submetidos. A evolução institucional e politica do Brasil precisa ir nessa direção.

Não podemos ser tolerantes com ambiguidades éticas e morais ou suspeitas de comportamentos oportunistas. E para os Cristãos que defendem isso sugiro a leitura do primeiro volume da “Cidade de Deus” de Santo Agostinho, especialmente o capitulo sobre por que a omissão é pecado. Ele afirma que quando o tal “cidadão de bem” é conivente com o erro, por auto-interesse, por comodismo, por lealdade pessoal, por necessidade de afiliação, etc. o mal cresce. Logo, o mal só cresce por omissão e conivência dos bons.

Temos dois dilemas difíceis no Brasil: 1) O cidadão comum aceita se vincular às lideranças politicas não como um cidadão livre, mas por lealdade cega aos poderosos. E isso está por trás da nossa vocação para sistemas autoritários. Na direita e na esquerda. Por isso o nosso sistema politico gera a visão de inimigos e o conflito enorme que temos hoje. A maioria parece mais interessado em tirar o oponente do poder para colocar a sua tribo do que aprimorar as instituições para que funcionem para todos os brasileiros. 2) E o cidadão aceita falhas morais. Desde que seja daqueles que estão do seu lado. O amadurecimento democrático pressupõe que cada cidadão trabalhe a sua autonomia, que significa, literalmente, auto + nomos = a capacidade de dar a si mesmo a lei e a regra, de se auto gerenciar e de participar civicamente como igual aos políticos, entendendo que esses precisam se comportar dando satisfação à sociedade dos seus atos e cobrando isso de todos independente de filiação partidária. Países com polaridade politica como o nosso tem dificuldade de focar no que interessa: no aprimoramento das instituições e da cidadania ativa e ética. Logo: o que é certo é certo. O que é errado é errado. E 50 tons de cinza é filme pornográfico.

E toda essa discussão nos mostra, tristemente, que o imperativo categórico de Kant e as ações éticas e morais decorrentes não são compreendidas aqui nos trópicos.... vai ver eu esse calorão está afrouxando nossos valores e princípios.... que como legumes no caldeirão estão se dissolvendo e misturando coisas que não poderiam ser misturadas.

Em sintese: não podemos revogar o imperativo categorico. Sob pena de sermos, para sempre, uma republiqueta das bananas. Nem nesse caso e nem em nenhum outro. 

Dá para resolver o problema da favelização no Rio de Janeiro? É claro que dá!

Dá para resolver o problema da favelização no Rio de Janeiro? É claro que dá!

A favelização e o crescimento urbano desordenado é um grave problema na região metropolitana do Rio. Os municípios do Rio de Janeiro, Niterói e os nove municípios da Baixada Fluminense são especialmente afetados.

Para resolver um problema é importante compreender as causas. As habitações precárias, afastadas do núcleo urbano ordenado, remontam ao fim da escravatura no Brasil e a precarização da posição especialmente dos negros na sociedade brasileira. Mas a maioria das favelas de hoje são fruto da migração de mão-de-obra nordestina durante a fase de industrialização da Região Sudeste já nos governos militares e falta de alternativas nos campos secos do nordeste nessa época.  Olhando por esse prisma, as favelas não são o problema, mas a solução que os mais pobres da nossa sociedade encontraram para viver dada a exclusão econômica, no caso dos negros, e para a pobreza, no caso dos operários nordestinos vindos para o Rio.

Mas o que mais incomoda ao carioca de classe média e alta não é a favela propriamente dita. Mas a imbricação entre desorganização do território geográfico e o crime, que esse território acolhe. A solução para esse tipo de problema aparece sempre como a necessidade de investir mais em segurança pública.

Ao ponto da secretaria de segurança pública do Rio de Janeiro ter a folha de pagamento de pessoal maior do que a de saúde e educação.

E se pensássemos diferente? E se ao invés de corrigir o crime que a desorganização urbana esconde e protege, nós pensássemos em corrigir a organização urbana? Mas muitos dirão: os pobres não aceitam projetos de remanejamento de favelas e o “minha casa minha vida” levou o crime junto para essas áreas.

Ah, claro! Corrigir a desordem urbana é sempre pensado como mais um fardo para os pobres..... e mais investimento via Estado..... Nossa mente está tão cravada nessa maneira de pensar que parecemos incapazes de olhar o problema de forma mais ampla.

Temos vários problemas no Rio: o alastramento da mancha urbana – ou seja – as cidades crescem cada vez mais horizontalmente – o que destrói matas nativas pela expansão urbana; O custo do saneamento é cada vez mais impagável, dada a extensão territorial da mancha urbana; as áreas mais longe ficam mais baratas, e concentram mais os pobres, que sofrem nos transportes de massa ruins e em engarrafamentos cada vez maiores; e o crime caminha junto com a pobreza concentrada em territórios específicos.

Qual seria a solução? Adensar. Concentrar. Misturar. Fazer como Tóquio, Chicago e Nova Iorque.  Planejar o andensamento para que a iniciativa privada resolva o problema com prédios cada vez mais altos. E misturar! Sim. Misturar as pessoas nesses locais adensados. Vamos olhar para as coisas boas agora:

1)  Se olharmos para a situação econômica das favelas do Rio, vamos nos surpreender muito: a pobreza mais extrema foi muito, mas muito reduzida no nosso Estado. A favela com menor índice de desenvolvimento humano é o Complexo do Alemão. E em níveis globais (comparada com a África subsaariana, o sudeste asiático e partes da China e Índia) a renda media dessa comunidade é considerado médio para alto. Um aluguel no Cantagalo, no Pavão-Pavãozinho, no Vidigal e em outras comunidades bem situadas geograficamente é maior do que um aluguel no subúrbio. Ou seja, nossos pobres tem capacidade de pagamento.

2) A taxa de fecundidade está caindo muito. A maior parte das famílias mais pobres não tem filhos, ou tem um ou dois filhos.

3) A maior parte das pessoas que mora nas comunidades trabalham. Mas há uma taxa muito alta de abandono masculino dos lares e uma grande vulnerabilidade das mulheres com filhos pequenos. Isso retroalimenta a pobreza e o crime. As mães sozinhas tem dificuldade de controlar os meninos com mais de 12/13 anos e eles abandonam a escola e tem mais chances de se envolver com o crime. Logo, se houver mais suporte para essas mães, elas poderiam manter melhor seus filhos na escola, haveria menor evasão escolar e menor migração para o crime. Em uma geração resolveríamos muito da perda de jovens para o crime.

            E se nós pensássemos em resolver isso com menos Estado?

            A cidade de Tóquio, até a década de 1980, ainda era coberta de casas de madeira em um grande emaranhado de ruas estreitas e curvas..... como no caso do Rio, a cidade crescia horizontalmente e a vida de quem morava mais longe do trabalho era um horror..... Em 30 anos a cidade é moderna, vertical, densa e integrada. As pessoas moram mais perto, os serviços são melhores, os negócios são mais lucrativos e a prosperidade é maior. O tempo economizado no transporte vira tempo para lazer, estudo e trabalho. É mais fácil resolver problemas de transporte (há 5 andares de linhas de metrô em alguns pontos), o translado de bicicleta é possível em vários pontos, e a vida ficou mais fácil.

O que os Japoneses fizeram? Liberaram o gabarito para construção em algumas áreas da cidade, planejaram o subsolo dessas áreas, de modo que toda a construção precisava respeitar esses planos, liberaram a redução dos tamanhos dos apartamentos (tem apartamentos de 9m2, que hoje no Brasil só podem ser construídos na informalidade e nas favelas), facilitaram os financiamos e permitiram que as construtoras negociassem com os donos das casas espaços nos prédios melhores do que nas casas.  Criaram regras para evitar que oportunistas e aproveitadores dificultassem esse movimento. Então se 2/3 dos moradores de um quarteirão ou área quisessem o aceitar a proposta de uma construtora privada para fazer uma torre no local e 1/3 resistisse ou negasse para extorquir mais do que os outros inviabilizando a transação, esse 1/3 poderia ser obrigado a vender pelo valor venal do imóvel declarado no imposto. Era ruim. Mas seria pior para todos ter uma cidade mal trabalhada e com custos maiores para todos de saneamento e transporte. Sim... tiveram dramas... tinham aqueles com complexo de Pepa Pig que choravam lembrando que quando crianças pulavam nas poças das ruas mal calçadas..... que eram contra a “cidade de concreto” etc.... mas o fato era: com o crescimento da população era impossível de conciliar a memoria do passado com conforto, bem-estar e saúde para a maioria. Era importante resolver a nova urbanização.

Hoje a reciclagem de lixo, o tratamento de esgoto, a otimização do uso de energia estão integrados com prédios inteligentes e transportes urbanos que funcionam muito melhor.

Qual foi o papel do Estado?

1) Atuar no planejamento;

2) Organizar os estudos e debates,

3) Liberar as construções

4) Criar as regras para a negociação das construtoras com os donos das casas e terrenos para dar segurança jurídica à essas trocas e evitar os custos de judicialização posterior e portanto o aumento dos gastos públicos com batalhas jurídicas criadas por regras e leis mal pensadas.

É possível fazer isso no Rio? É claro! Vamos olhar para isso:

Não só é possível, como é urgente e necessário.

Hoje cerca de 48% do custo da construção civil é imposto. E se nós fizéssemos um esforço para reduzir drasticamente o imposto cobrado em imóveis de ate 100m2 por CPF? Ex. cada cidadão maior de idade e que não tivesse um imóvel no seu CPF poderia comprar um com baixíssimo imposto? Isso não seria isenção fiscal. O prédio não existe. O recurso não existe. Então o governo estaria abrindo mão de parte do imposto a ser recolhido nessas construções a titulo de politica pública de habitação. Muito do problema das favelas é a falta de moradia a um preço que caiba no bolso dessas pessoas. Com esse tipo de projeto resolve-se o problema no local em que o projeto seria desenvolvido e gera-se oportunidade de compra para quem não consegue comprar hoje. A demanda por moradia mais barata no nosso Estado é gigantesca. Ao invés de gastar dinheiro e estar sujeito a todos os males de projetos como o “minha casa minha vida” o Estado simplesmente libera e coordena esse movimento.

Com a redução ou eliminação de impostos nesses casos, um imóvel de 100 m2 que custa hoje em torno de 100 mil reais passaria a custar 50 mil. Se abríssemos linhas de credito nas cooperativas de credito como a SICREDI e outras que são muito competitivas, ou abríssemos espaços para bancos e Fintechs para concorrer com a Caixa, muitos dos fluminenses de menor renda conseguiriam comprar uma imóvel desses com um custo mensal menor do que o aluguel na favela. A Caixa cobra algo em torno de 20% do valor do imóvel como entrada.

Quem paga aluguel e ganha pouco nunca consegue juntar esse valor. Se reduzíssemos o preço do imóvel e eliminássemos essa entrada, muitos poderiam comprar. O imóvel é a garantia do empréstimo e as construtoras poderiam conversar com as instituições financeiras para facilitar a vida dos compradores e aumentar a demanda. O adensamento populacional viabilizaria uma serie de outros negócios, como comércios e serviços. As empresas de construção poderiam pagar impostos sobre a construção de unidades maiores, unidades empresariais e comerciais nesses mesmos espaços.  Então as cidades e o Estado ganhariam impostos que não existem. Todos estariam melhor.

Vamos imaginar que a gente escolha todo o entorno da Baia de Guanabara para permitir a liberação de gabaritos para 70, 80 ou 100 andares:

1) O entorno da baia tem construções baixas e precárias. Seria bom para essas pessoas morar em prédios e condôminos melhores.

2) O andensamento no entorno da Baia permitiria uma reforma completa no sistema de saneamento e a limpeza das águas.  Poderíamos ficar como Chicago: Água limpa correndo no meio de uma cidade linda, com prédios altíssimos, afastados uns dos outros por áreas de convivência, construídos sobre shoppings e supermercados, que facilitam a vida de todos.

3) Teríamos a possibilidade de pensar melhor o transporte hidroviário, facilitando a locomoção das pessoas pela água, com modais de transporte diversificados e que facilitariam a vida das pessoas.

4) Nesses prédios e condomínios precisaríamos de muita mão-de-obra. Como a questão da precarização da situação das mães é grave, é possível prever espaços de creches e escolas onde as mães possam deixar suas crianças em segurança enquanto trabalham nesses próprios espaços.  E aqui podem ter múltiplas atividades para as crianças mesmo pagas com recursos públicos, como vouchers e outros. Algumas mães poderiam estar empregadas no cuidado das crianças nesses espaços. Aumentando a inclusão econômica das mães com filhos pequenos e reduzindo o problema da reprodução da pobreza nessas famílias.  Essas mães morariam nesses prédios. Pois teriam trocado as suas casas por unidades nas torres, como no Japão.

Mas aqui entra um problema muito nosso: o preconceito. A maior parte das pessoas apoia essa ideia até misturar a todos nesse tipo de projeto. A organização territorial e urbana impediria o controle do território por criminosos e acabaria com esse terrível problema em partes do território. Mas misturar.........  mas aqui ainda temos uma solução: quem não quiser, que more longe!

Corrigindo a oferta de moradia mais próximo do centro do Rio e Zona Sul do Rio, região que ainda concentra mais de 45% do emprego, muitas pessoas que moram mais longe podem facilmente vir mais para perto. O esvaziamento das favelas que esse movimento geraria facilitaria muito a solução dos problemas e permitiria um olhar mais cuidadoso sobre as pessoas que ficaram nesse território: talvez as mais pobres e mais vulneráveis. Mas os recursos advindos de projetos como o do adensamento poderiam ser usados para ver o que fazer com essas pessoas, talvez urbanizando esse território com recursos públicos, pois talvez não seja lucrativo para as empresas privadas. Pode-se fotografar essas áreas por satélites. Proibir novas construções. Demolir as que forem erguidas após essa regra. E organizar esses locais com menos gente e consequentemente menos problemas. 

Ao adensar no entorno da Baia ainda pode-se pensar em estudar concessões para transporte fluvial nos rios Iguaçu e Pilar, que no passado foram navegáveis e outras concessões para facilitar que os moradores de Nova Iguaçu e Duque de Caxias cheguem facilmente na Baia de Guanabara. Pode-se licitar e abrir concessões para portos e sistemas de barcos.  Imagina que beleza seria recuperar o Porto de Iguaçu velho, escavando aquele belíssimo sitio arqueológico como atração turística, colocando bares e restaurantes no entorno de um Porto onde as pessoas podem entrar em embarcações que as levem direto até a Praça Quinze.....

Por onde começar?

 Por onde o governo pode dar os primeiros passos nessa direção?

Em primeiro lugar, reconhecendo a complexidade de um movimento como esse e estudando antes de partir para ação.

Uma sugestão seria pegar um dos prédios abandonados no Porto do Rio, restaurar e transformar no centro de pensamento urbano do Estado..... Ali, engenheiros, arquitetos, construtoras e universidades poderiam debater sobre como esse projeto deveria ser pensado e detalhado.

Os trabalhos de fim de curso, as dissertações de mestrado, as teses de doutorado de quem quisessem estudar temas relatos poderia estar em exposições permanentes em posters ou outros recursos. Os pre-projetos e as ideas das empresas que teriam interesse nisso podem ser apresentados.

Há varias complexidades envolvidas. Em partes do entorno da Baia temos a região da Ilha do Governador e o aeroporto internacional. A liberação de gabaritos ali precisa ser pensada em relação ao aeroporto internacional, ao transito de aeronaves e ao ruído para a polução. Em Duque de Caxias há a antiga região do aterro sanitário de Gramacho. Com gases produzidos pelo lixo enterrado e outras questões técnicas que demandam soluções de criativas de engenharia. Há a favela de Ana Clara próxima à refinaria e as empresas químicas e petroquímicas. Ali há riscos para construções próximas a essas empresas e como ali é uma baixada perto do mar há problemas constantes de alagamentos. Sem inteligência em engenharia e arquitetura isso não se resolve.

Podemos organizar o espaço por temas:

Saneamento, transporte, infraestrutura, subsolo, legislação, educação e outros.

E podemos fazer concursos de arquitetura, devolvendo ao Fluminense a capacidade de sonhar com uma cidade linda..... faríamos jus à beleza geográfica que recebemos de graça. Deixaríamos de ser cidades caóticas sobre cenário geográfico deslumbrante para sermos, de fato, cidades maravilhosas.

Sim!!! Eu sei que pode ter um monte de gente chata nessa hora dando para trás em tudo! Sim, eu sei que isso pode gerar uma “democracia opinativa” gigante, com gente sem compromisso com as soluções atrapalhando o processo e gerando custos de transação insuportáveis.

Como resolver isso?

Também com regras claras. Nesse espaço, criamos uma curadoria para selecionar os trabalhos aplicados, as melhores soluções e as alternativas. Quem quiser criticar e dar para trás sem propor alternativas claras, economicamente viáveis e aplicáveis terá que fazer isso em outro lugar.

E temos que colocar prazos claros: sabendo que o bom é inimigo do ótimo e que procrastinar não dá, colocamos marcos temporais para dar inicio às liberações e depois criamos processos de aprimoramento continuo.

E juntos podemos descobrir como destravar esse movimento. Podemos ter todo o entorno da Baia como uma área urbana linda, integrada, moderna, com águas limpas, planejamento do tratamento do lixo, áreas de compostagem para gerar adubo para os jardins, lugares organizados e onde as cidades partidas não serão mais do que um triste capítulo na nossa historia.