Sobre a proximidade, representatividade, diálogo e a justiça

                Ontem uma equipe do Novo foi à Vargem Grande, convidados pelo Sardinha, nosso pré-candidato a vereador, para conversar com a Associação de Moradores. Havia um incômodo com o PEU das Varges, um projeto criado pela prefeitura em associação com a Odebrecht e a Queiroz Galvão em uma parceria público-privada para a urbanização da região. Lemos sobre o projeto, vimos as reportagens sobre o tema, lemos os projetos de lei envolvidos em sua regularização para irmos preparados para a conversa. O projeto parecia muito bom. Restava a dúvida: por que os moradores estavam incomodados com ele? Seria algum tipo de resistência à mudança? Deveríamos, se ganharmos, dar continuidade a ele?

                Para nossa surpresa, a grande questão dos moradores não é com o projeto.... Até acham interessante.... é com o fato, bastante absurdo, da prefeitura não ter discutido o projeto com os moradores como prevê a lei e não ter preparado a região para ganhar com ele. Ouvimos, negativamente surpresos, que até hoje as diferentes administrações municipais não regularizaram a ocupação do solo e não organizaram o mínimo necessário para dar segurança jurídica aos moradores. Não fizeram o básico para que as pessoas possam regularizar a situação das suas propriedades.  Falando assim pode-se pensar que estamos falando de invasões.... Não é o caso.... Pouca gente hoje sabe que os cartórios no Brasil são da década de 1920 e que os registros de propriedade, no passado, ou eram garantidos pelos usos e costumes, por documentos de concessão estatal (como no caso das capitanias hereditárias), haviam registros em igrejas ou eram conquistados na bala.  Há ainda hoje no interior do Brasil inúmeras disputas relativas aos direitos de propriedade sobre a terra. Ora, sem direito de propriedade não há economia de mercado que funcione, há forte instabilidade jurídica e uma grande fragilidade do cidadão para garantir o seu direito.

                Em Vargem Grande e Vargem Pequena alguns proprietários rurais fracionaram e venderam pedaços das suas propriedades e nunca conseguiram legalizar por falta de ordenamento da região, que é atribuição da prefeitura. A região foi se urbanizando por fragmentação, como ocorreu na origem de todas as cidades do mundo, sem que as administrações municipais se dignassem a ir lá para ordenar. A Associação de Moradores afirma que os pedidos de ordenamento urbano da região são tão antigos que não há memória de quando as solicitações começaram. Talvez 100 anos…. É impressionante como o discurso de modernização convive com omissões dessa ordem.  A função do Estado na garantia dos contratos e do direito de propriedade é estrutural para todos os outros acordos entre os indivíduos.  Imaginar que omissões dessa ordem existam dentro da região metropolitana do Rio de Janeiro no século XXI é de estarrecer…. O que os moradores querem é que a prefeitura faça a sua parte na emissão dos documentos necessários para que eles possam fazer as escrituras das suas propriedades e tenham certeza de que os projetos mirabolantes não passarão com tratores sobre suas casas sem que tenham recursos para se defender.... É, no mínimo, justo!  Feito isso, sentam-se na mesa para discutir qualquer proposta para a região.  Sem segurança jurídica e garantia dos direitos de propriedade não há economia de mercado!