Ética e a cidadania

Ética e a cidadania

                Há  um conceito básico de ética nos textos de um dos maiores filósofos que a pensaram: é o imperativo categórico, de Kant. Segundo ele, é dever de todo ser humano agir conforme os princípios que gostaria de ver na ação de todos os outros. É ético o indivíduo que age de forma que a sua ação possa ser uma máxima universal.

                No entanto, na pratica, a vida é permeada por desafios de natureza prático-moral, em que não é possível ter 100% de razão em nenhuma linha de ação. O conflito de interesses é da natureza da vida. Por exemplo, se quisermos ser 100% a favor da preservação ambiental, no limite não podemos nem mais ter filhos, pois isso vai impactar no consumo e na produção de esgoto e lixo. Ser ético não pode ser não ter mais filhos, pois isso significaria o fim da vida humana. Ser ético é compreender o impacto que causa e tentar reduzir os danos. Portanto, ter filhos, reciclar o lixo, apagar as luzes sempre que puder, comprar carros menos poluentes, apoiar empresas éticas, que usam produtos menos tóxicos, etc. Se todos agissem dessa forma, não seriam necessários controles.

                A liberdade com responsabilidade pressupõe a capacidade de se impor sacrifícios. Se em nome de um bem maior ou do direito do outro não me imponho sacrifícios, simplesmente não sou ética. Sou só egoísta. A ética, portanto, pressupõe a busca pelo cultivo das virtudes.

                 A ética, como filosofia racional, na prática dialoga sempre com a cultura. E a nossa cultura nacional é fortemente aberta a auto complacência, a auto indulgencia, ao fatalismo (sempre foi assim! A saída para o Brasil é o aeroporto!) e a volatilidade emocional.  A liberdade humana, de acordo com essa corrente de pensamento, aumenta com o autocontrole, com a autodisciplina, com a consciência crítica, com a busca pela razão. A liberdade defendida pela Escola Austríaca é um exercício olímpico nesse sentido! 

                O desafio de aumentar a liberdade não é fácil por essa razão. O Novo tem um desafio gigantesco em relação a conscientizar os indivíduos sobre a sua responsabilidade e torna-los sócios no nosso projeto (ver: www.novo.org.br). Isso é fundamental para termos sucesso em outro desafio: motivar o cidadão a atuar na política com visão de longo prazo!

                Isso é precondição para termos sucesso no aumento das liberdades (politica, jurídica e econômica) e atingir nosso objetivo de reduzir o papel do Estado para aumentar a prosperidade criando um contexto capacitante para a inovação e o empreendedorismo.

                A virada de uma sociedade com uma visão mais coletivista, que olha para o indivíduo como um incapaz que precisa ser tutelado pelo Estado, para uma mais individualista, que olha para o indivíduo como o único ente que de fato produz valor, na verdade coloca um desafio para cada cidadão.  Precisamos que cada um seja mais forte, acredite mais em si e seja mais responsável por suas escolhas. Teremos esse desafio na campanha. Precisamos de cada indivíduo que acredita nisso trabalhando para conscientizar, atrair e engajar outros cidadãos no nosso projeto! Juntos seremos muito mais fortes. Juntos somos NOVO!

Sobre a informação, a desinformação e os riscos para a democracia

                Na teoria, a democracia é um conjunto de regras que garante que a gestão pública é feita de acordo com a vontade da maioria. É um mecanismo de fragmentação do poder (nas três esferas: legislativo, executivo e judiciário) que garante os direitos dos indivíduos frente à concentração de poder necessária ao funcionamento do Estado e a garantia da liberdade. É contra intuitivo achar que a liberdade se relaciona positivamente com o Estado. Mas basta lembrar da sociedade medieval, antes da unificação dos territórios em Estados nacionais: havia o monopólio da força pelos senhores feudais mais fortes e todos viviam sob domínio das suas regras. Não havia mecanismos de garantia de contratos, não havia justiça e não havia polícia para a qual ligar se alguém entrasse violentamente na sua casa e impusesse a sua vontade por meio da força.  O filme de Mel Gibson, Coração Valente, é um bom exemplo do que é isso. O filme “O Nome da Rosa”, baseado no romance de Umberto Eco, também, pois mostra o que acontece quando uma instituição (a igreja daquele tempo) dá as regras sobre o que pode ser lido, dito ou pensado. Foram séculos de evolução até chegar em um arranjo em que os direitos dos indivíduos pudessem estar garantidos. A concentração do direito ao uso da força pelo Estado e a regulação do seu uso por meio da lei discutida democraticamente foi o que acabou com esses abusos. A liberdade de ir e vir, especialmente das mulheres, fisicamente mais fracas, dependeu de um arcabouço legal capaz de condenar à prisão quem, no uso da sua liberdade e dos seus direitos, viola a liberdade e o direito dos outros.

                A defesa dessa liberdade dos indivíduos: contra a opressão direta por outro ser humano e a liberdade de escolha (entre permanecer ou não em uma relação contratual e liberdade de empreender) gerou um enriquecimento sem precedentes nas sociedades que conseguiram se organizar para garanti-la. Há aqui uma questão chave para nós, hoje, no Brasil: garantir que o Estado seja essa organização criada pela sociedade para garantir direitos, contratos e a liberdade. Um Estado capaz de garantir o direito à vida (ninguém pode matar ninguém por força da sua vontade), o direito à liberdade (só o Estado pode condenar, punir e emprisionar) e o direito à propriedade é fundamental para a produção de riquezas e a viabilização da justiça. O contrário disso seria a guerra de todos contra todos, em que indivíduos gastam suas vidas lutando para não ser atacado naquilo que em sociedade chamamos de direitos fundamentais, ou a perda da liberdade causado por uma organização estatal que não garante a liberdade e os direitos, mas usa a concentração de poder para impor sobre a sociedade um projeto que não representa o melhor interesse da maioria.  De modo geral as pessoas concordam com essa ideia de liberdade e de que o Estado deveria garanti-la…. A não ser quando aqueles que são contrários a ela embaralham a comunicação….

                Durante os últimos anos vivemos sob o governo de um partido que, no discurso público defendia aquilo que acreditava que a população queria ouvir, mas pelas costas da sociedade criava um projeto de aumento do seu poder para implantar um regime que, se explicitassem, se falassem as claras, se botassem em discussão, a sociedade não aprovaria. As campanhas foram montadas sobre mentiras. As estratégias das agências de publicidade que desenvolveram o marketing político no Brasil estão baseadas não apenas em argumentos falsos, mas em estratagemas e planos táticos desenvolvidos para gerar confusão e desinformação. Mente-se, não apenas por falta de caráter, mas como parte de um projeto de poder. Enrola-se a comunicação para que a maioria não consiga, no caos de argumentos desconexos, articular um discurso de orientação por valores que seja a síntese daquilo que deseja ver na prática política. No meio do caos, os indivíduos se sentem incapazes de saber quem é bom e quem é ruim, o que é possível e o que não é, e acabam por ser levados por simpatias ou pela emoção.  Esse é o começo do fim da democracia e de séculos de esforços por garantir que as liberdades individuais e a racionalidade na escolha prevalecessem no cenário político. As campanhas baseadas em simpatias e emoção só beneficiam aqueles que, se apertados no terreno duro da racionalidade e possibilidades concretas, perdem espaço para suas agendas ocultas e seus acordos mirabolantes.

                É por isso que mantemos a ancora no pragmatismo, na orientação por valores e no discurso simples de quem lida com dados, fatos, possibilidades e restrições reais. Contra todas as formas de engano, confusão e conflito, que são estratégias de poder que destroem os direitos individuais e as liberdades, voltamos sempre aos dados, fatos e valores. Essa é a estratégia de resistência necessária aos cidadãos comuns que dizem não às formas espúrias de fazer política.  Não nos interessa ganhar com mentiras. Não nos interessa a confusão. Não nos interessa uma campanha em que oponentes pegam frases soltas, fragmentos de informação, e nos atacam. Essa é a forma de fazer política dos desonestos e das suas vítimas, aqueles que, sem domínio das próprias emoções, saem atirando argumentos como loucos no meio dos debates sem sentido buscando desesperadamente acreditar que com isso conseguem fazer a diferença no meio da gritaria. Estamos do lado dos que fazem o duro exercício da ética e da razão. Serão necessários: resiliência, autocontrole, foco e paciência na dura tarefa de fazer uma campanha limpa. Vão nos atacar de todas as formas. Essa é a tática dos nossos oponentes. Nos manteremos firmes na busca por valores e na racionalidade ancorada em dados, fatos, possibilidades e restrições.  Como cidadãos na política prometemos lutar contra o caos produzido pelas táticas de desinformação, rotulação, acusações soltas e decisões precipitadas e parciais. Faremos isso porque temos certeza de que essa é a única forma de representar cidadãos como nós, comprometidos com a qualidade da escolha na política, com representatividade democrática, com a concretude das promessas, dentro de uma sociedade de indivíduos capazes de exercer a liberdade com responsabilidade.

Sobre a proximidade, representatividade, diálogo e a justiça

                Ontem uma equipe do Novo foi à Vargem Grande, convidados pelo Sardinha, nosso pré-candidato a vereador, para conversar com a Associação de Moradores. Havia um incômodo com o PEU das Varges, um projeto criado pela prefeitura em associação com a Odebrecht e a Queiroz Galvão em uma parceria público-privada para a urbanização da região. Lemos sobre o projeto, vimos as reportagens sobre o tema, lemos os projetos de lei envolvidos em sua regularização para irmos preparados para a conversa. O projeto parecia muito bom. Restava a dúvida: por que os moradores estavam incomodados com ele? Seria algum tipo de resistência à mudança? Deveríamos, se ganharmos, dar continuidade a ele?

                Para nossa surpresa, a grande questão dos moradores não é com o projeto.... Até acham interessante.... é com o fato, bastante absurdo, da prefeitura não ter discutido o projeto com os moradores como prevê a lei e não ter preparado a região para ganhar com ele. Ouvimos, negativamente surpresos, que até hoje as diferentes administrações municipais não regularizaram a ocupação do solo e não organizaram o mínimo necessário para dar segurança jurídica aos moradores. Não fizeram o básico para que as pessoas possam regularizar a situação das suas propriedades.  Falando assim pode-se pensar que estamos falando de invasões.... Não é o caso.... Pouca gente hoje sabe que os cartórios no Brasil são da década de 1920 e que os registros de propriedade, no passado, ou eram garantidos pelos usos e costumes, por documentos de concessão estatal (como no caso das capitanias hereditárias), haviam registros em igrejas ou eram conquistados na bala.  Há ainda hoje no interior do Brasil inúmeras disputas relativas aos direitos de propriedade sobre a terra. Ora, sem direito de propriedade não há economia de mercado que funcione, há forte instabilidade jurídica e uma grande fragilidade do cidadão para garantir o seu direito.

                Em Vargem Grande e Vargem Pequena alguns proprietários rurais fracionaram e venderam pedaços das suas propriedades e nunca conseguiram legalizar por falta de ordenamento da região, que é atribuição da prefeitura. A região foi se urbanizando por fragmentação, como ocorreu na origem de todas as cidades do mundo, sem que as administrações municipais se dignassem a ir lá para ordenar. A Associação de Moradores afirma que os pedidos de ordenamento urbano da região são tão antigos que não há memória de quando as solicitações começaram. Talvez 100 anos…. É impressionante como o discurso de modernização convive com omissões dessa ordem.  A função do Estado na garantia dos contratos e do direito de propriedade é estrutural para todos os outros acordos entre os indivíduos.  Imaginar que omissões dessa ordem existam dentro da região metropolitana do Rio de Janeiro no século XXI é de estarrecer…. O que os moradores querem é que a prefeitura faça a sua parte na emissão dos documentos necessários para que eles possam fazer as escrituras das suas propriedades e tenham certeza de que os projetos mirabolantes não passarão com tratores sobre suas casas sem que tenham recursos para se defender.... É, no mínimo, justo!  Feito isso, sentam-se na mesa para discutir qualquer proposta para a região.  Sem segurança jurídica e garantia dos direitos de propriedade não há economia de mercado!