sexta-feira, 22 de julho de 2016

Sobre a informação, a desinformação e os riscos para a democracia

                Na teoria, a democracia é um conjunto de regras que garante que a gestão pública é feita de acordo com a vontade da maioria. É um mecanismo de fragmentação do poder (nas três esferas: legislativo, executivo e judiciário) que garante os direitos dos indivíduos frente à concentração de poder necessária ao funcionamento do Estado e a garantia da liberdade. É contra intuitivo achar que a liberdade se relaciona positivamente com o Estado. Mas basta lembrar da sociedade medieval, antes da unificação dos territórios em Estados nacionais: havia o monopólio da força pelos senhores feudais mais fortes e todos viviam sob domínio das suas regras. Não havia mecanismos de garantia de contratos, não havia justiça e não havia polícia para a qual ligar se alguém entrasse violentamente na sua casa e impusesse a sua vontade por meio da força.  O filme de Mel Gibson, Coração Valente, é um bom exemplo do que é isso. O filme “O Nome da Rosa”, baseado no romance de Umberto Eco, também, pois mostra o que acontece quando uma instituição (a igreja daquele tempo) dá as regras sobre o que pode ser lido, dito ou pensado. Foram séculos de evolução até chegar em um arranjo em que os direitos dos indivíduos pudessem estar garantidos. A concentração do direito ao uso da força pelo Estado e a regulação do seu uso por meio da lei discutida democraticamente foi o que acabou com esses abusos. A liberdade de ir e vir, especialmente das mulheres, fisicamente mais fracas, dependeu de um arcabouço legal capaz de condenar à prisão quem, no uso da sua liberdade e dos seus direitos, viola a liberdade e o direito dos outros.
                A defesa dessa liberdade dos indivíduos: contra a opressão direta por outro ser humano e a liberdade de escolha (entre permanecer ou não em uma relação contratual e liberdade de empreender) gerou um enriquecimento sem precedentes nas sociedades que conseguiram se organizar para garanti-la. Há aqui uma questão chave para nós, hoje, no Brasil: garantir que o Estado seja essa organização criada pela sociedade para garantir direitos, contratos e a liberdade. Um Estado capaz de garantir o direito à vida (ninguém pode matar ninguém por força da sua vontade), o direito à liberdade (só o Estado pode condenar, punir e emprisionar) e o direito à propriedade é fundamental para a produção de riquezas e a viabilização da justiça. O contrário disso seria a guerra de todos contra todos, em que indivíduos gastam suas vidas lutando para não ser atacado naquilo que em sociedade chamamos de direitos fundamentais, ou a perda da liberdade causado por uma organização estatal que não garante a liberdade e os direitos, mas usa a concentração de poder para impor sobre a sociedade um projeto que não representa o melhor interesse da maioria.  De modo geral as pessoas concordam com essa ideia de liberdade e de que o Estado deveria garanti-la…. A não ser quando aqueles que são contrários a ela embaralham a comunicação….
                Durante os últimos anos vivemos sob o governo de um partido que, no discurso público defendia aquilo que acreditava que a população queria ouvir, mas pelas costas da sociedade criava um projeto de aumento do seu poder para implantar um regime que, se explicitassem, se falassem as claras, se botassem em discussão, a sociedade não aprovaria. As campanhas foram montadas sobre mentiras. As estratégias das agências de publicidade que desenvolveram o marketing político no Brasil estão baseadas não apenas em argumentos falsos, mas em estratagemas e planos táticos desenvolvidos para gerar confusão e desinformação. Mente-se, não apenas por falta de caráter, mas como parte de um projeto de poder. Enrola-se a comunicação para que a maioria não consiga, no caos de argumentos desconexos, articular um discurso de orientação por valores que seja a síntese daquilo que deseja ver na prática política. No meio do caos, os indivíduos se sentem incapazes de saber quem é bom e quem é ruim, o que é possível e o que não é, e acabam por ser levados por simpatias ou pela emoção.  Esse é o começo do fim da democracia e de séculos de esforços por garantir que as liberdades individuais e a racionalidade na escolha prevalecessem no cenário político. As campanhas baseadas em simpatias e emoção só beneficiam aqueles que, se apertados no terreno duro da racionalidade e possibilidades concretas, perdem espaço para suas agendas ocultas e seus acordos mirabolantes.
                É por isso que mantemos a ancora no pragmatismo, na orientação por valores e no discurso simples de quem lida com dados, fatos, possibilidades e restrições reais. Contra todas as formas de engano, confusão e conflito, que são estratégias de poder que destroem os direitos individuais e as liberdades, voltamos sempre aos dados, fatos e valores. Essa é a estratégia de resistência necessária aos cidadãos comuns que dizem não às formas espúrias de fazer política.  Não nos interessa ganhar com mentiras. Não nos interessa a confusão. Não nos interessa uma campanha em que oponentes pegam frases soltas, fragmentos de informação, e nos atacam. Essa é a forma de fazer política dos desonestos e das suas vítimas, aqueles que, sem domínio das próprias emoções, saem atirando argumentos como loucos no meio dos debates sem sentido buscando desesperadamente acreditar que com isso conseguem fazer a diferença no meio da gritaria. Estamos do lado dos que fazem o duro exercício da ética e da razão. Serão necessários: resiliência, autocontrole, foco e paciência na dura tarefa de fazer uma campanha limpa. Vão nos atacar de todas as formas. Essa é a tática dos nossos oponentes. Nos manteremos firmes na busca por valores e na racionalidade ancorada em dados, fatos, possibilidades e restrições.  Como cidadãos na política prometemos lutar contra o caos produzido pelas táticas de desinformação, rotulação, acusações soltas e decisões precipitadas e parciais. Faremos isso porque temos certeza de que essa é a única forma de representar cidadãos como nós, comprometidos com a qualidade da escolha na política, com representatividade democrática, com a concretude das promessas, dentro de uma sociedade de indivíduos capazes de exercer a liberdade com responsabilidade.


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